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Vinho Brasileiro deve ser incluído no Super Simples

Brasília, 4/8/2010 – A necessidade de incluir a produção e venda de vinhos genuinamente brasileiros no Super Simples – tratamento tributário diferenciado e favorecido a ser dispensado às pequenas empresas – foi levantada pelo deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), nesta quarta-feira (4/8), durante a Reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Viticultura, Vinhos e Derivados, no Ministério da Agricultura, em Brasília.

Colatto entregou ao presidente da Câmara Setorial, Arnaldo Passarin, uma proposta de Projeto de Lei Complementar (PLP) que sugere alterar a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, incluindo os vinhos produzidos no Brasil no Super Simples e baixar a parcela destinada ao IPI pelo Simples Nacional.  “Precisamos desburocratizar a tributação no setor de vinhos e valorizar a nossa produção nacional. Uma forma de fazer isso é incluindo no super simples os vinhos brasileiros”, ressaltou o parlamentar.

A necessidade de inclusão no Super Simples é corroborada pelo presidente do Sindicato das industrias de Vinho de Santa Catarina (Sindivinho), Celso Panceri. “O setor precisa urgente de um tributo com valor flexível. Além disso, essa é uma forma de controlar as importações e valorizar a produção de vinho brasileiro”, ressaltou Panceri.

O presidente da Câmara Setorial se comprometeu em examinar o ante-projeto de Lei entregue pelo deputado e avaliar junto aos membros da câmara para dar o encaminhamento necessário para resolver os problemas do setor e tramitar o qunto antes no Congresso Nacional.

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